No Brasil, a instabilidade e a crise como modos de governo

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Nos dias 19 e 20 de outubro, o Conselho Federal da FAG (instância composta por delegações de base, como parte de nossa estrutura federalista), esteve reunido e, dentre outros assuntos, discutiu e afinou a caracterização da etapa histórica que vivemos. Abaixo segue a síntese do debate a respeito da conjuntura brasileira.

Dentro da ordem mundial, o Brasil de Bolsonaro e Mourão reafirma sua vocação produtora de commodities, destruindo nossos ecossistemas e liquidando, de imediato, com as condições de vida dos povos da mata, do campo, ribeirinhos, etc. O mais recente caso de vazamento de óleo nos mares do nordeste brasileiro é só mais um dos crimes cometidos contra a natureza, sendo mais uma situação em que prevalece o descaso do governo federal. De positivo, apenas o engajamento do povo nordestino, que limpa no braço a poluição das multinacionais e supera a omissão de Bolsonaro e companhia.

Como uma engrenagem situada no capitalismo periférico, a economia brasileira assiste a um recuo da sua indústria, preterida pelo agronegócio e pelas finanças. Mesmo assim, e ao contrário do que afirma a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) segue em defesa aberta ao governo, mostrando uma lealdade de base muito mais ideológica do que econômica. Por outro lado, setores do agronegócio tensionam o poder executivo, pois as trapalhadas e os descasos com os crimes ambientais acarretam em sanções à exportação de produtos brasileiros e prejudicam os negócios do agro. Não se trata de uma preocupação com a preservação dos nossos biomas naturais, afinal, é o próprio agronegócio o principal responsável por tragédias como as constantes queimadas da floresta amazônica. E sim de apenas manter certa conduta, certas aparências, para que os envolvidos possam afirmar estarem fazendo sua parte.

Na cena da política institucional, os seguidos conflitos causados pela família Bolsonaro sugerem que o clã faz valer suas vontades a partir de certa “instabilidade permanente”. Para além da crise enquanto modo de governo (crise econômica, crise política e crise moral), os constantes atritos gerados dentro do próprio campo de alianças do governo mostram disputas internas no espectro da direita. Mas também revelam mais: apesar de todos os embates, agendas como a retirada de direitos e a imposição de restrições sobre o próprio corpo para as mulheres avançam, alçando Bolsonaro a um protagonismo cada vez maior na gestão do Estado (em detrimento de figuras como Sérgio Moro, Paulo Guedes, forças armadas, STF e Congresso). Nessa linha, o que ainda dá liga à base de apoio do presidente, unindo desde Olavo de Carvalho a Villas Boas, é a defesa de um projeto vinculado, até o momento, à sustentação da figura do próprio Bolsonaro.

Todavia, essa instabilidade constante traz consequências que implicam em novos rearranjos dentro da ocupação de postos chaves por dentro da estrutura do Estado. Por exemplo, o racha interno no PSL reduz ainda mais o núcleo duro do governo, levando ao crescimento de setores conservadores por dentro da maquinaria estatal. Racha esse que tem como epicentro a disputa pelo fundo partidário destinado à sigla e o controle da mesma.

Por outro lado, buscando se posicionar em um campo da direita mais moderada, figuras como João Dória, Luciano Huck e o próprio MBL atacam as posições atrapalhadas de Bolsonaro, seguindo na defesa da retirada de direitos do povo. Sem nos esquecermos de Rodrigo Maia e de seu partido, DEM, que também tentam ocupar esse espaço e fazem às vezes de fiadores da agenda econômica no legislativo.

Outros cenários que nos chamam a vista e pedem maior atenção são o avanço conservador para dentro dos conselhos tutelares e a criação de dispositivos de controle e imposição de um projeto ideológico sobre os editais destinados para a cultura e a arte. Ambas situações precisam ser lidas como tática de ampliação da esfera de influência conservadora para dentro do cotidiano e do imaginário popular.

Como uma das hipóteses para desdobramentos da crise política institucional, volta e meia é aventada a possibilidade do impeachment de Bolsonaro. Hipótese essa que hoje parece mais distante e que, caso venha a ser efetivada, tende a ser pautada muito mais “por cima” e pelas forças da direita “moderada”. O conjunto da esquerda eleitoral se mostra menos propenso a comprar essa aventura, principalmente porque sua estratégia se ampara no desgaste do atual governo até 2022. E por isso também os partidos parecem estar evitando jogar forças no movimento social, como tática que previne o transbordamento da insatisfação popular e tenta garantir seu direcionamento para as urnas. A estratégia preferida passa pelo protagonismo dos políticos profissionais, desde a defesa da pauta “Lula Livre” até a criação de frentes de defesa parlamentar que reúnem as mesmas figurinhas de sempre e pouca efetividade têm demonstrado na prática.

Nos movimentos sociais, a linha dos partidos de esquerda que fica nítida é a de jogar força somente onde for de interesse da direção do partido, onde estará garantido seu protagonismo; caso contrário, os espaços são esvaziados e os acordos, não cumpridos.

Diante de tais posicionamentos, nunca é demais relembrar que a dita Nova República brasileira tem por base uma estrutura colonial herdada desde o período escravocrata, sobreposta por uma democracia representativa pós ditadura que foi afiançada pelos militares, os quais estão sempre prontos para intervir e moldar o regime político conforme seus interesses. Nessa linha, o Estado Democrático de Direito no Brasil se mostra muito mais como uma ilusão na qual a esquerda eleitoral está sempre disposta a apostar.

Ofensivas do governo federal e perspectivas para construção da resistência

Os ataques do poder executivo contra as universidades têm tornado as mesmas o principal foco para construção de uma frente de resistência. Dentre esses ataques, o mais recente é a liberação de verbas contingenciadas pelo ministério da Educação. Ao contrário do que alguns setores da esquerda acreditam, essa liberação não resulta de uma vitória do campo popular, mas sim de um artifício usado pelo governo para restringir futuras verbas. A liberação tardia desses valores dificulta o uso dos mesmos, o que acarreta no retorno das verbas para Brasília no final do ano e na redução do orçamento para o ano seguinte.

Por outro lado, apesar de o projeto Future-se ter sido rejeitado por 70% das universidades públicas (levando o governo a se comprometer com a sua reformulação), a pauta tem se mostrado bastante restrita ao campo universitário. Um forte sinal dessa restrição é a falta de diálogo mais constante entre o sindicalismo das redes básicas de educação e o meio acadêmico, quase como se o projeto de desmonte da educação pública não fosse único.

Outra das frentes de ataque do governo Bolsonaro sobre redutos da esquerda organizada faz mira sobre a estrutura burocrática do sindicalismo brasileiro, altamente dependente do paternalismo estatal herdado desde o período Vargas (vale lembrar que esse “paternalismo” foi o mecanismo encontrado pelo então ditador para arrefecer e desarticular o movimento sindical brasileiro do início do século XX, fortemente influenciado pela concepção sindicalista revolucionária e de caráter altamente combativo). Algumas centrais sindicais, como a Força Sindical, já conversam com Maia (sempre ele) e negociam o retorno do “imposto sindical”, aceitando, na contrapartida, a quebra da unicidade sindical por base territorial. O golpe é calculado e abre mais campo para a lógica competitiva entre setores da classe trabalhadora, inclusive dando brecha para sindicatos trabalhistas organizados de acordo com as vontades do patrão. Vale lembrar que a aprovação e a formalização oficial do sindicato seguirá sob controle do Estado, além de se garantir a presença na mesa de negociação sindicatos conforme um percentual mínimo sobre a base de representação.

Para não sermos pessimistas e fazermos terra arrasada, é válido relembrar que as condições de organização sindical no período de maior combatividade do movimento eram tão ou mais precárias quanto as que se desenham para o futuro. Por isso, para além dos ataques que a classe vem sofrendo, fica posta na ordem do dia a tarefa de certa reinvenção do campo, com vistas a driblar as dificuldades impostas pelo andar de cima aos setores oprimidos. Mais do que o próprio campo sindical, dentro desse cenário será determinante o papel que desempenhará o movimento popular organizado. Os setores que priorizam a disputa pelas urnas já parecem ter definida sua tática; cabe àquelas e àqueles que apostam em uma saída própria do povo, construída pelo próprio povo e de caráter exclusivamente classista (renegando os mecanismos herdados pelos modus operandi de governo burguês) apontarem para um caminho diferente dos que estão dados.

Nesse sentido, nós, enquanto anarquistas especifistas, acreditamos que a resistência hoje passa pela organização e engajamento do sentimento de insatisfação popular generalizado que circula pela nossa gente, resultado das políticas de morte do projeto neoliberal. Somente a rebeldia popular, como nos mostram os exemplos chileno, equatoriano, haitiano e argentino, será capaz de frear o ímpeto das elites. Mas não somente isso: junto a essa tarefa se soma a de organizar as classes oprimidas em mecanismos próprios de participação política, pautados por tomadas de decisão construídas com base em uma radicalização democrática – democracia direta.

Apontamentos posteriores à reunião do Conselho

1. A Revolta Popular contra o aumento do custo de vida, que se espalhou pela América Latina em Outubro, fez os senadores brasileiros aprovarem o texto-base da Reforma da Previdência às pressas no dia 22.10. Por ser uma alteração Constitucional, o texto-base segue ao Congresso para ser promulgado em sessão especial, com participação das mesas da Câmara e do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou no dia da aprovação do texto-base que aguarda a volta ao Brasil de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Jair Bolsonaro para convocar a sessão solene. Alcolumbre quer a promulgação da Reforma entre os dias 5, 12 ou 19 de Novembro; Ricardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, afirmou que pode ficar para o dia 5 de dezembro. O presidente do Senado replica então que desconhece a proposta.

Para não travar o trâmite da Reforma da Previdência, corre por fora a PEC paralela para inclusão de Estado e Municípios na reforma.

2. Uma semana após a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência, o oligopólio midiático Rede Globo divulga informações do processo sobre o assassinato de Marielle Franco. Segundo matéria do grupo, porteiro do condomínio afirma que um dos suspeitos pelo assassinato teria tido acesso à casa do principal acusado através da liberação da portaria do condomínio por alguém que estava na casa de Bolsonaro, horas antes da assassinato da vereadora.

3. A deterioração política de Bolsonaro no governo, que há semanas sangra por conta da disputa encarniçada entre a ala Bivarista e ala Bolsonarista pelo controle do PSL (tendo como pano de fundo os 8 milhões mensais do Fundo Partidário), agrava-se ainda mais após sua reação raivosa à matéria da Globo, a qual vinculou explicitamente sua família ao Escritório do Crime.

4. A deterioração de Bolsonaro no governo não coloca necessariamente em risco a agenda econômica e repressiva do Estado Policial de Ajuste. A despeito da crise política da família Bolsonaro e do PSL, as reformas de Paulo Guedes seguem em articulação com Rodrigo Maia; ambos se reuniram no dia 30/10, tendo como pautas a PEC Emergencial, a PEC DDD (Desvincular, Desindexar e Desobrigar despesas), a reforma administrativa do Estado brasileiro, Plano Mansueto de socorro aos Estados e a Reforma Tributária. Já Sérgio Moro pede agilidade na aprovação de seu pacote anticrime, o qual ainda está tramitando no Congresso.

5. Os operadores políticos e econômicos do Governo de Choque no Estado Policial de Ajuste fazem da crise o modus operandi de governabilidade, de modo que o gestor de turno no Estado Policial de Ajuste é figura dispensável, sujeito ao cálculo político das elites do custo/beneficio de mantê-lo ou não. Nesse sentido, ainda não há indícios que os operadores do governo de choque estejam saturados do Bolsonaro, por mais que o mesmo esteja sob ataque do oligopólio midiático da Rede Globo – vale lembrar que o grupo da família Marinho defende seus próprios interesses frente a outros oligopólios de mídia.

Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (que pode ser entendida também como como fiel da balança para a derrubada de governos) segue firme ao lado de Bolsonaro.

6. É verdade que, por fora da representação da CNI, alguns setores agrupados no Instituto Brasil 200 demonstram que o apoio a Bolsonaro não é incondicional. Congruente com esse fato, temos os dados da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas – Panorama Global dos Negócios. Feita desde 2012 em parceria com a americana Duke University e divulgada em 05/10/2019, apesquisa mostra que o otimismo entre os médios e grandes empresários despencou, chegando a patamares semelhantes a 2014 (a média mais baixa registrada foi em 2016)

7. A Reforma da Previdência também causou descontentamento entre os praças, fiéis eleitores de Bolsonaro. Jair da Silva Santo, presidente da Associação de Praças das Forças Armadas (Aprafa-Brasil), afirma: “De subtenente para baixo, estão todos revoltados. Todos falando que não vão apoiar Bolsonaro em uma nova eleição por causa da falta de consideração do presidente”.

Os cinco deputados federais do PSL delegados das polícias Civil e Federal aderiram ao grupo bivarista; já os seis deputados oficiais da reserva do Exército e da Aeronáutica seguem alinhados a Bolsonaro.

8. É necessário tomar em conta as tensões políticas sobre a retomada do processo no STF, no dia 7 de novembro, que julgará a constitucionalidade da prisão em segunda instância (julgamento esse que pode libertar Lula). Há algumas semanas, Villas Boas repetiu a intimação de 2018 e alarmou o risco de “convulsão social” caso a prisão em segunda instância seja declarada inconstitucional. Em junho, o chefe do Gabinete de Segurança
Institucional, general Augusto Heleno, disse que Lula deveria “tomar prisão perpétua”.

9. As burocracias estudantil e sindical mantém uma agenda reativa às politicas do governo, circunscrita pelo calendário eleitoral, não demonstrando interesse em afirmar uma agenda propositiva que convoque o povo às ruas com suas demandas reais acusadas no dia a dia. As manifestações por Lula Livre não ganham corpo nem saem do campo petista e, ainda que as manifestações por justiça para Marielle Franco comovam um setor mais amplo da esquerda, dificilmente essas pautas serão o elemento disparador para levar o povo à rua e repetir os exemplos de Equador, Chile e Haiti.

10. Não devemos perder de vista que, diante das manifestações contra o aumento de custo de vida na América Latina, Bolsonaro coloca os milicos pra vigiar de perto reuniões e manifestações que sejam vistas como ameaça à estabilidade de seu governo. Tanto o petismo como o bolsonarismo, cada qual com seu objetivo, aventam que a radicalização nas ruas trará o endurecimento do regime.

11. Ao tomarmos as ruas nessa conjuntura, não devemos ter como alvo apenas Bolsonaro e o Escritório do Crime. As manifestações devem ter em conta o papel que cumprem tanto o Chicago Boy Paulo Guedes como o office boy do imperialismo Sérgio Moro, combatendo a narrativa da Globo que tenta desvinculá-los da figura do presidente.

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