O socialismo libertário e o debate de renda básica permanente [parte 3]

parte 3

Por Guilherme, militante da FAG

Uma agenda de prioridades

Diante de um regime de acirramento das políticas neoliberais que se desenvolve desde 2015 e dos maiores retrocessos políticos da história do Brasil, que se aprofunda com o regime de extrema-direita liberal-conservador de Guedes e Bolsonaro, são as conquistas da classe trabalhadora, em especial os direitos trabalhistas e o sistema de seguridade, os primeiros a serem atacados e destruídos quase sem mobilização popular em resistência.

Nesse cenário, parece estranho que surjam debates sobre renda básica incondicional e universal, principalmente quando neste debate há vozes de políticos e partidos que votaram a favor das contrarreformas trabalhistas e da Previdência e nomes ligados à burguesia nacional.

O debate da renda básica unifica diferentes setores enquanto faz sombra em quaisquer medidas de regulação nos inacreditáveis lucros privados da burguesia.

Taxação de grandes fortunas, reforma agrária popular, reforma urbana pelo direito à cidade, transporte público, gratuito e de qualidade, universalização do SUS e sua ampliação a todos os cantos do país; imposto sobre herança, lucros e dividendos; proteção ambiental e combate aos megaempreendimentos na floresta; demarcação das terras quilombolas e indígenas no combate ao latifúndio; controle popular sobre a produção; geração de emprego sob gestão das trabalhadoras, descarbonização; diminuição da jornada de trabalho; aumento das horas livres para formação e parentalidade, etc. etc. etc.

Os exemplos poderiam seguir ao infinito – quaisquer medidas defendidas pelo povo que avancem no sentido de mais vida digna e que afrontem minimamente os interesse ou ameacem (mesmo que simbolicamente) a propriedade dos patrões são amplamente odiadas e combatidas pela mesma mídia e pelos mesmos agentes políticos que agora parecem se preocupar com as pobres e querem garantir renda mínima para todas.

Em um país com os aparatos de proteção social e bem-estar do povo destroçados, avanço do capital financeiro e tremenda desigualdade, o que uma proposta de renda básica apoiada pelo liberalismo pinochetista de Guedes e pelos oligopólios financeiros visa garantir? A quem se destinaria esse dinheiro na ponta?

As lutas populares, em especial as lutas anarquistas no começo do século 20 e as amplas mobilizações pelo fim da ditadura, garantiram conquistas, no Brasil, que parecem inalcançáveis às trabalhadoras de quase todas as partes do mundo.

Mesmo em um país com altíssima concentração de renda, temos um conceito avançado e politizado de seguridade social, que garante o maior sistema de saúde pública universal do mundo; temos uma rede de mais de duas centenas de universidades e institutos de ensino superior públicos e gratuitos, da graduação ao pós-doutorado; uma legislação trabalhista que garante o mínimo de direitos básicos à nossa classe, um sistema único de assistência social que é referência ao redor do planeta e uma série de outras garantias constitucionais ou formais que, a duras penas, as lutas do povo inscreveram nas letras do Estado de Direito.

Subfinanciadas, boicotadas, enfraquecidas e, mais recentemente, atacadas diretamente rumo à sua destruição, estas conquistas jamais foram ampla e universalmente acessadas pelo povo pobre e seguem sendo mais formais do que concretas, embora se constituam como reformas importantes, não meramente reformistas, mas que tecem uma malha de garantia de bem-estar a determinados setores da classe trabalhadora e sejam, de fato, uma diferença na vida das pessoas.

A destruição destes direitos e destas conquistas financeiriza a vida do povo, diminui o poder de compra e restringe o acesso a direitos, transformando a sobrevivência, a educação, a saúde, o lazer e a cultura, a assistência, o transporte e todos as ferramentas de reprodução da vida e garantia de bem-estar social em mercadorias que, compradas e vendidas na lógica capitalista, excluem grandes camadas sociais e geram lucro para os mesmos de sempre.

Uma renda básica permanente, neste cenário, se configura rapidamente em uma transferência de renda ao contrário, mais uma bolsa-rico – o Estado aumenta impostos das trabalhadoras para garantir renda básica mínima e o povo usa esta mesma renda para comprar saúde, educação, cultura e transporte, enriquecendo os mafiosos que lucram com os nossos direitos.

As empresas que querem privatizar a água e cobrar por saneamento, as empresas oligopolistas das comunicações, os banqueiros e seus defensores não veem problema algum em garantir uma renda básica mínima, pois sabem que não seriam eles a financiar o programa e, no contrário, seria seus bolsos que a renda abasteceria em última instância.

A vida digna que queremos

Assim, é uma questão de prioridades e de coerência defender, sim, uma renda básica emergencial para enfrentarmos a pandemia, tão ampla quanto possível, estendida ao máximo no tempo, aliada de uma política de crédito e de investimento público no auxílio aos pequenos negócios para não haver demissões.

E é uma questão de prioridades e de coerência botar um freio na destruição dos direitos que já existem, nas garantias e nas conquistas populares como a universidade pública e gratuita, o sistema único de saúde e de assistência social, as entidades de proteção ambiental e os direitos trabalhistas e as políticas de seguridade.

É com luta popular, e não com bancada mista e frente amplíssima no Congresso, que a gente vai conseguir barrar os retrocessos, resistir à epidemia do vírus e da miséria, construir solidariedade no ombro a ombro em cada vila e em cada cidade e tecer uma ampla campanha de luta por vida digna.

Lutar por vida digna passa, com certeza, por lutar contra a miséria, o desemprego e a fome, mas precisa ser uma luta que caminhe no sentido de desmercantilizar os direitos, de ampliar o caráter social, público e gratuito daquilo que a gente precisa para sobreviver e de fortalecer um povo solidário, uma aliança campo-cidade-floresta que dê conta de avançar nos desafios que o liberalismo fascista têm imposto à nossa classe.

Portanto, a luta pela vida digna que queremos não tem espaço para liberais e seus vouchers nem para uma esquerda que esvazia as ruas quando é para resistir aos desmontes, mas defende renda básica como parte de uma “unidade” com os de cima.

Direitos e políticas públicas, historicamente, nós arrancamos do Estado e dos de cima com luta e organização, com povo forte que mira na construção de outro jeito de existir, de produzir e reproduzir a vida e não puxamos o freio da luta com medidas abstratas e genéricas que servem para legitimar o capitalismo.

A luta socialista e libertária a que nos dedicamos precisa ser uma luta que caminha, obviamente, no sentido de ruptura com o capital e seus mecanismos de mercantilização e meritocracia. O socialismo que defendemos com pés no chão não pode fortalecer mecanismos de conciliação, de retirada de direitos ou de mercantilização.

Sempre soubemos que quem tem fome tem pressa. E sempre lutamos para que o pão que nos alimenta seja fruto da luta popular, arrancado com unhas e dentes dos de cima, que seja gratuito e para todo mundo.

Ou isso, ou estamos andando em círculos, de mãos dadas com uma burguesia que se finge de boazinha e empilhando cadáveres.

SÓ O POVO SALVA O POVO!

RENDA EMERGENCIAL PARA NÃO MORRER, VIDA DIGNA PARA AVANÇAR!

CONTRA O AVANÇO DOS DE CIMA SOBRE NOSSOS DIREITOS!

PELO SOCIALISMO E PELA LIBERDADE

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