Terceirização ampla, geral e irrestrita é aprovada

Projeto proposto há 19 anos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é ressuscitado e aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados por 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O texto já tinha passado pelo senado na época e agora vai diretamente para sanção do executivo.

O texto prevê a terceirização de toda e qualquer atividade (sejam elas atividades-meio ou atividades-fim), o aumento para até 09 meses da contratação temporária, o fim da retenção de 4% do valor de contrato como garantia do cumprimento pela empresa terceirizada dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias e a desresponsabilização total da empresa contratante com relação aos direitos trabalhistas.

Considerado um ataque maior ainda do que o projeto das terceirizações aprovado pela Câmara em 2015, o texto foi aprovado a toque de caixa, sem tempo para discussão e mobilização contrárias. Junto com as reformas trabalhista e da previdência, a terceirização faz parte da estratégia do governo Temer e do conjunto da burguesia para acabar com os direitos das classes oprimidas do país.

Comissão de comunicação da FAG

Foto: Agência Brasil

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